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19 Janeiro, 2021

Newsletter 1/2021 | COVID 19 | Novos apoios a empregadores e trabalhadores

Analisamos o Decreto-Lei n.º 6-C/2021 que veio estabelecer a prorrogação do apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial, alterar o regime do apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho (lay-off simplificado) e ainda criar um apoio simplificado d...

13 Janeiro, 2021

PUBLICAÇÃO | O regime da transparência fiscal e as sociedades de administradores judiciais

Foi publicado um artigo da sócia Suzana Fernandes da Costa na prestigiada revista Cadernos de Justiça Tributária n.º 28, editada pelo CEJUR. O artigo foi escrito em co-autoria com Sara Luis Dias e tem por título “O regime da transparência fiscal e as sociedades de administradores judiciais”.

10 Dezembro, 2020

PUBLICAÇÃO | Segurança Social, Proteção, Solidariedade e Sustentabilidade

Lisboa, 10.12.2020. Publicação do livro "Segurança Social: Sistema, Proteção, Solidariedade e Sustentabilidade", coordenado por Jorge Campino, Nuno Monteiro Amaro e Suzana Fernandes da Costa e editado pela AAFDL Editora. Tendo por objetivo maior promover a reflexão em torno de muitos e variados ...

4 Novembro, 2020

Newsletter 6/2020 | COVID-19 | Situação de Calamidade, Teletrabalho e Desfasamento de Horários

Analisamos a Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020, que renovou a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 e e adotou medidas complementares para impor novas restrições, bem como alargou restrições já existentes a um conjunto amplo de concelhos do território nacional, ...

7 Outubro, 2020

Newsletter 5/2020 | COVID-19 | Direito do Trabalho | Reorganização do Trabalho

Analisamos o Decreto-Lei n.º 79-A/2020, de 01 de outubro, que estabelece um regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença COVID19 no âmbito das relações laborais. Descarregue aqui a newsletter.

9 Setembro, 2020

Newsletter 4/2020 | COVID-19 | Direito do Trabalho | Regime de Faltas

Analisamos o regime de faltas, da perspetiva do Direito do Trabalho, no âmbito da pandemia covid-19. Descarregue aqui a newsletter.

Newsletter 3/2020 | COVID-19 | Apoios aos Membros de Orgãos Estatutários e Trabalhadores Independentes

Analisamos o regime excecional de concessão de apoios a Membros de Orgãos Estatutários e Trabalhadores Independentes no âmbito da pandemia covid-19. Descarregue aqui a newsletter.

Créditos incobráveis, regularização do IVA e processos em curso

O artigo 337º da Lei nº 2/2020 de 31 de março que aprovou o Orçamento de Estado para 2020, introduziu alterações importantes ao regime dos créditos incobráveis e créditos de cobrança duvidosa em sede de IVA. Em concreto, foram alterados os artigos 78º-A, 78º-B e 78º-D do CIVA. No que respeita a crédito...

COVID-19 | Estado de Emergência - Cidadania em Estado de Alerta - Artigo de Opinião

Vitor Nunes Pinto analisou as implicações sociais e legais do Estado de Emergência no Portal de Informação Fleed. Confira aqui o artigo.

Newsletter 2/2020 | COVID-19 | Medidas relativas ao arrendamento habitacional

Analisamos o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda no que respeita ao arrendamento urbano habitacional. Descarregue aqui a newsletter.